Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — PR-4 UFRJ 2015
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq147266
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica
Em relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:
- Apromover e estimular a regionalização da produção cultural e política brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
- Bproteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.
- Cpreservar somente os bens imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.
- Dcontribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
- Eestimular a produção e difusão de bens culturais de valor regional, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória