Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — PUC-PR 2015
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq147600
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre as disposições gerais acerca da defesa do consumidor em juízo, analise as assertivas abaixo segundo as prescrições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e, posteriormente, assinale a alternativa CORRETA:I. São considerados interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.II. Nas ações coletivas, em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.III. São considerados direitos ou interesses coletivos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.IV. A defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida por qualquer associação, desde que constituída há pelo menos dois anos e independentemente de seu objeto social ou de sua finalidade institucional.V. São considerados interesses ou direitos difusos os decorrentes de origem comum.
- AApenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- BApenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
- CApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- DApenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.
- EApenas as assertivas I e III são verdadeiras.