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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PUC-PR 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq147688
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Quanto ao tipo penal de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AConsidera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  2. BConsidera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente obtiver, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
  3. CConsidera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
  4. DConsidera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias.
  5. EConsidera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei.
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GabaritoC — Considera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

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