Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — PUC-PR 2015
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq147689
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Jorge, funcionário público federal, é acusado de receber valores para facilitar a concessão de aposentadorias indevidamente. Com o objetivo de investigar as referidas acusações, o órgão no qual Jorge está lotado encaminha ofício à Polícia Federal, pedindo a instauração de Inquérito Policial, informando apenas que Jorge foi visto no estacionamento do local de trabalho recebendo a quantia de R$ 200,00 de terceiro. A fim de investigar os fatos, a primeira providência do delegado foi determinar a realização de busca e apreensão na casa do acusado, sem, contudo, solicitar autorização judicial. Com base no caso narrado, assinale a alternativa CORRETA.
- ANeste caso, mesmo que busca e apreensão seja realizada sem autorização judicial, sendo encontrada prova cabal do delito, esta pode ser utilizada no processo em defesa do princípio da verdade real.
- BConsiderando que durante a busca e apreensão foram encontradas anotações com o nome de pessoas e datas de concessão do benefício da aposentadoria, esses documentos serão admitidos como meio de prova, ainda que tenham sido obtidos exclusivamente por meio da busca e apreensão.
- CNo caso em análise, realizada a instrução judicial, nenhuma outra prova fora produzida, além dos elementos encontrados na busca e apreensão, durante o período investigatório. Nesse sentido, pode o juiz condenar Jorge com base nas provas colhidas exclusivamente durante a investigação preliminar.
- DA busca e apreensão somente poderá ser realizada após a expedição do competente mandado, cuja ordem deve ser expedida por juiz competente, desde que haja fundadas razões para deferi-la.
- EAinda que a busca e apreensão não seja admitida como prova, haja vista a ausência de decisão judicial autorizando-a, ela não será desentranhada do processo, uma vez que faz parte do caderno processual.