Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PUC-PR 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq147700
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Com relação à posse e aos direitos reais previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
- AQuando a posse indireta de pessoa que tem a coisa em seu poder derivar de relação de direito pessoal, sobre-por-se-á a ela sempre a posse direta, porque derivada do direito real de propriedade.
- BConstituindo-se uma espécie de direito real de garantia, é assegurado ao credor pignoratício o direito de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
- CNão se admite a presunção de detenção do fâmulo da posse por meros atos comportamentais porque a relação de dependência para com o outro deve ser expressamente prevista em contrato.
- DA propriedade das coisas móveis, corpóreas ou não, transfere-se por intermédio dos negócios jurídicos translativos, mesmo que operados antes da tradição.
- ETratando-se a hipoteca de direito real de garantia de natureza propter rem, são consideradas válidas as cláusulas contratuais que proíbam o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.