Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — PUC-PR 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq147706
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
“Considerando que o constitucionalismo moderno, identificado com a figura de uma constituição escrita, se encontra umbilicalmente associado à noção de um poder constituinte, ou seja, de uma instância de poder que elabora a constituição na condição de norma jurídica fundamental do Estado, a teoria (e prática) do poder constituinte é parte indispensável de toda e qualquer teoria da constituição, mas também é crucial para a compreensão de determinada ordem constitucional concreta” (SARLET, Ingo Wolfgang. Estrutura, funções e conteúdos das constituições. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 99). Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que o poder constituinte originário:
- Acondiciona o poder constituinte decorrente.
- Bé provisório e não mais se manifestará.
- Cnão possui limitações de qualquer ordem.
- Dcondiciona-se ao poder constituinte derivado reformador.
- Econdiciona-se às regras observadas no hiato constitucional.