Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Betim - MG 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq147867
- Banca
- Prefeitura de Betim - MG
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
São direitos fundamentais de crianças e adolescentes, EXCETO:
- ADireito à vida e à saúde.
- BDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
- CDireito à convivência familiar e comunitária.
- DDireito a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas e restrições legais.