Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Prefeitura de Betim - MG 2015
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq147900
- Banca
- Prefeitura de Betim - MG
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Secretaria
A Lei Nº 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Estado tem a obrigatoriedade de garantir vaga na escola pública para
- Atodos os alunos de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos no Ensino Fundamental.
- Btodos os alunos de 15 anos (quinze) anos no Ensino Médio.
- Ctodas as crianças de o (zero) a 4 (quatro) anos na Pré-Escola.
- Dtodos os jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.