Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Betim - MG 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq147901
- Banca
- Prefeitura de Betim - MG
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Secretaria
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, com matrícula obrigatória a partir de 6 (seis) anos de idade foi alterado pela
- ALei Nº 11274, de 6 de fevereiro de 2006.
- BResolução SEED Nº 01 de 02 de fevereiro de 1998.
- CLei Federal Nº 8069/90.
- DLei Federal Nº 13005 de 24 de junho de 2014.