Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Prefeitura de Fortaleza - CE 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq148075
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá valer-se de:
- Ahabeas data.
- Bmandado de segurança individual.
- Cmandado de segurança coletivo.
- Dmandado de injunção.