Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Prefeitura de Fortaleza - CE 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq148076
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ainda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.
- ANão há previsão constitucional de aplicação de pena de morte.
- BNão há previsão constitucional de aplicação de pena de trabalhos forçados.
- CNão há previsão constitucional de aplicação de pena de caráter perpétuo.
- DNão há previsão constitucional de aplicação de pena de banimento.