Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Prefeitura de Fortaleza - CE 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq148077
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com fulcro nos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no texto constitucional, podemos afirmar que:
- Aé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa somente nas entidades civis de internação coletiva.
- Bé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Ca casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
- Dé assegurado a todos o acesso à informação, contudo não se resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.