Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Fortaleza - CE 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq148336
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogo
Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, nº 9394/96, decorreu da promulgação da Lei 10.639/2003. Esta, nas disposições gerais, em seu Art. 79-B, menciona:
- AO calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
- BO calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
- CO calendário escolar incluirá o dia 12 de outubro como Dia Nacional da Cultura.
- DO calendário escolar deverá adequar-se às necessidades da comunidade onde se insere, obedecendo às normas do regimento escolar.