Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Fortaleza - CE 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq148380
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069/1990, chega aos seus 25 anos e representa um avanço para a legislação brasileira. Em seu Art. 56, o ECA confere papel específico aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Neste caso, cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO:
- Amaus-tratos envolvendo seus alunos.
- Breiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Celevados níveis de repetência.
- Dfrequência regular do estudante e rendimento de aprendizagem.