Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq148532
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- CGM - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Conhecimentos Específicos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir de então, o elo entre o PPA e a LOA. Acerca dos dispositivos, estrutura e composição do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que:
- Adispõe sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento
- Bconsiste no meio apropriado para a concessão de subsídios ou isenções a vigorar no exercício subsequente, por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual
- Capresenta as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes e deve, também, incluir a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior
- Ddeve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingenciados e outros riscos capazes de afetar as contas públicas