Questão de Arquivologia — Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
ArquivologiaGestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
- Código
- qq148631
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquivologia
Em relação à eliminação de documentos microfilmados, a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, diz que a:
- Aincineração dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio
- Bdestruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor
- Cincineração dos documentos microfilmados far-se-á apenas após a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor e a assinatura do termo pela instituição arquivística competente
- Ddestruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, publicado em Diário Oficial e no sítio institucional