Questão de Comunicação Social — Texto — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Comunicação SocialTexto
- Código
- qq148773
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Redação e Revisão
Quando estiver participando da redação de uma lei que sofreu alteração, o redator deverá considerar que:
- Aa alteração será obrigatoriamente feita mediante reprodução integral em novo texto
- Bé permitido, por medida de economia processual, o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado ou declarado inconstitucional
- Co termo “dispositivo”, mencionado na legislação que trata da alteração das Leis, refere-se a artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou itens
- Dé inadmissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final