Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qq148780
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Redação e Revisão
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
- Ao Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, pelo sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma de legislação municipal
- Bé de cinquenta e cinco o número de Vereadores à Câmara Municipal
- Ccada legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa
- Dsalvo disposições em contrário da Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão adotadas por maioria absoluta de votos