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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq149069
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
  1. Apropor critérios e condições de utilização das águas internacionais e opinar sobre normas relativas à defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  2. Bestudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático
  3. Cexercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e promover seus oficiais
  4. Dpronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, por meio dos Órgãos de Defesa Nacional
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático

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