Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq149069
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
- Apropor critérios e condições de utilização das águas internacionais e opinar sobre normas relativas à defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Bestudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático
- Cexercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e promover seus oficiais
- Dpronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, por meio dos Órgãos de Defesa Nacional