Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq149071
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã)
De acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobservância de princípios de ordem técnica ou procedimental ou pela violação de regras de competência, a hipótese é de:
- Ainconstitucionalidade formal
- Binconstitucionalidade material
- Cinconstitucionalidade superveniente
- Dinconstitucionalidade pré-constitucional