Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq149072
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã)
Segundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá sobre a elaboração, redação e consolidação das leis:
- Aa medida provisória
- Ba lei complementar
- Ca lei delegada
- Da lei ordinária