Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq149074
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã)
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, na vigência do Estado de Defesa, é:
- Avedada a prisão superior a 5 (cinco) dias
- Bpermitida a incomunicabilidade do preso
- Cvedada a detenção de qualquer pessoa
- Dvedada a incomunicabilidade do preso