Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qq149097
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder às questão.A conservação do solo é de interesse público em todo o território municipal, impondo-se o dever depreservá-lo à coletividade e ao Poder Público, cabendo a este as seguintes iniciativas:
- Aorientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação do solo e da água.
- Borientar e estimular pesquisas de tecnologia de conservação do solo e uso da água.
- Cdesenvolver a infraestrutura física e social que garanta a produção agrícola e crie condições e permanência do homem no campo.
- Destabelecer áreas de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta.