Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qq149098
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.O município adotará política integrada de fomento à indústria, ao comércio, aos serviços e às atividades primárias. Para isso, o Poder Público estimulará a empresa pública ou privada que:
- Agerar produto novo sem similar, destinado ao consumo da população de baixa renda e exercer atividades relacionadas à melhoria de condições devida da pessoa portadora de deficiência.
- Brealizar novos investimentos no território municipal, voltados para a consecução dos objetivos econômicos e sociais prioritários expressos no plano de governo e gerar produto novo, destinado ao consumo da população de baixa renda.
- Cgerar produto novo sem similar, destinado ao consumo da população de baixa renda e exercer atividades relacionadas com desenvolvimento de pesquisas ou produção de materiais ou equipamentos especializados para uso de pessoa portadora de deficiência.
- Dexercer atividades relacionadas à melhoria de condições de vida da pessoa portadora de deficiência e realizar novos investimentos no território municipal, voltados para a consecução dos objetivos econômicos e sociais prioritários expressos no plano de governo.