Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qq149131
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), o estágio probatório é:
- Ao período de dois anos a contar da data da nomeação, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.
- Bo período de três anos a contar da data da posse, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.
- Co período de três anos de efetivo exercício, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.
- Do período de dois anos de efetivo exercício, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.