Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qq149408
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o líder é o vereador escolhido:
- Apela maioria absoluta dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada cinco vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação
- Bpela maioria simples dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada dez vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação
- Cpor três quintos dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada oito vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação
- Dpor dois terços dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada seis vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação