Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SEGPLAN-GO 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq150110
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Penitenciário Temporário
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:
- A3 (três) dias de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.
- B2 (dois) dias de pena a cada 4 (quatro) dias de trabalho.
- C5 (cinco) dias de pena a cada 7 (sete) dias de trabalho.
- D4 (quatro) dias de pena a cada 6 (seis) dias de trabalho.
- E1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.