Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SEGPLAN-GO 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq150116
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Penitenciário Temporário
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.
- AA assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos.
- BA assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
- CA assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
- DA assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
- EA assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.