Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SEGPLAN-GO 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq150117
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Penitenciário Temporário
A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
- Aassegurar ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
- Bestabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política.
- Corientar a individualização da execução penal.
- Datribuir trabalho ao preso.
- Etodas as afirmações estão corretas.