Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — SEGPLAN-GO 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq150122
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Penitenciário Temporário
Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:
- AReprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
- BCondescendência criminosa.
- CParalisação de trabalho de interesse coletivo.
- DFalsificação de documento público.
- EFalsificação do selo ou sinal público.