Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SHDIAS 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq150178
- Banca
- SHDIAS
- Órgão
- Prefeitura de São Manuel - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Escola Municipal
Para efeito do ECA:I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.Podemos afirmar que:
- AApenas o item I está correto;
- BApenas o item II está correto;
- CAmbos os itens estão incorretos;
- DAmbos os itens estão corretos.