Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SHDIAS 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq150204
- Banca
- SHDIAS
- Órgão
- Prefeitura de São Manuel - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Escola Municipal
Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.