Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — TRT 21R (RN) 2015
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq150674
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as regras estabelecidas no referido ordenamento, há disposição expressa sobre invenções e modelos de utilidade patenteáveis. Assim, de acordo com a legislação vigente, é patenteável como invenção ou modelo de utilidade:
- AConcepções puramente abstratas.
- BInvenção de regras de jogo.
- CDescobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- DMicrorganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
- ETécnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.