Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — TRT 21R (RN) 2015
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qq150687
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, a seguir:I – Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, a menos que tenham adquirido nacionalidade brasileira, mediante processo de naturalização há mais de quinze anos.II – Poderá exercer cargo de carreira diplomática o estrangeiro residente no país, desde que tenha adquirido a nacionalidade brasileira.III – Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.IV – Dentre as limitações constitucionais ao exercício de direitos por estrangeiros, inclui-se a vedação à adoção de crianças brasileiras por aqueles que residam há menos de 5 (cinco) anos no país. V – Compete privativamente à União Federal legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
- Aapenas as assertivas I e V estão corretas;
- Bapenas as assertivas II, III e V estão corretas;
- Capenas as assertivas II e IV estão corretas;
- Dapenas as assertivas III e V estão corretas;
- Eapenas as assertivas IV e V estão corretas.