Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 21R (RN) 2015
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq150691
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as assertivas abaixo e, considerando o entendimento jurisprudencial sumulado e a legislação em vigor, assinale a alternativa correta:I - A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.II – No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá, ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia.III – Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo serem, as custas, pagas ao final.IV – O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário, mesmo na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos do Art. 790-A, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.V – Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor individual.
- Aapenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
- Bapenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas III, IV e V estão corretas;
- Dapenas as assertivas I, II e V estão corretas;
- Eapenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.