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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TRT 21R (RN) 2015

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq150715
Banca
TRT 21R (RN)
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Acerca das sociedades empresariais, assinale a opção correta:
  1. AA supletividade de regência da sociedade limitada é a dinâmica da sociedade simples, podendo, entretanto, o contrato social prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
  2. BA incorporação é uma operação societária onde uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, salvo se houver disposição em contrário no estatuto ou contrato social das empresas incorporadas.
  3. CA figura do profissional liberal é excludente do conceito de empresa, razão pela qual não é possível a caracterização como empresário de quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
  4. DAlém dos débitos de natureza fiscal e trabalhista, o adquirente do estabelecimento responde pelos demais débitos do alienante, anteriores à transferência e regularmente contabilizados, consistindo a transferência em excludente de responsabilidade do alienante para com estes débitos.
  5. EQuanto à liquidação de sociedades, respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, com prioridade das vencidas a mais tempo e de maior valor.
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GabaritoA — A supletividade de regência da sociedade limitada é a dinâmica da sociedade simples, podendo, entretanto, o contrato social prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

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