Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRT 21R (RN) 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq150718
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Acerca dos negócios e atos jurídicos, seguindo as regras expostas no Código Civil, analise as assertivas abaixo e assinale, a seguir, a alternativa correta:I - É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.II - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. III - A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.IV - No caso de coação, o prazo prescricional para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, é de quatro anos, e conta-se do dia em que ela cessar.
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas as assertivas II e III estão corretas;
- Capenas as assertivas I, II e III estão corretas;
- Dapenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
- Eapenas as assertivas I, III e IV estão corretas.