Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TRT 21R (RN) 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq150722
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Invocando, como fundamento, o que expressamente reza a Carta Magna em seu Art. 5º, que trata do assunto, é correto dizer que é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país:I - O direito de propriedade.II - A impenhorabilidade do bem de família.III - Em caso de prisão, o direito à identificação dos responsáveis pela mesma ou por seu interrogatório policial.IV - O direito à aposentadoria.
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas as assertivas I e III estão corretas;
- Capenas as assertivas I, II e III estão corretas;
- Dapenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
- Eapenas as assertivas II, III e IV estão corretas.