Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TRT 21R (RN) 2015
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq150733
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as assertivas abaixo, e assinale a alternativa correta:I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.II – O crime culposo não admite tentativa. III – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.IV – O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.V – Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime no curso de processo em que figure como réu, sendo acusado pela prática do mesmo ou de outro crime.
- Aapenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
- Bapenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas III e IV estão corretas;
- Dapenas as assertivas III e V estão corretas;
- Eapenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.