Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 2R (SP) 2015
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq150782
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação a cláusula penal, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.
- AÈ convencionada para a proteção do devedor, visto que atua como limitação de sua responsabilidade, e somente poderá ser exigida quando ocorrer prejuízo para o credor.
- BSerá exequível apenas quando for estipulada conjuntamente com a obrigação principal, não se admitindo estipulação posterior.
- CNa obrigação indivisível, caindo em falta um dos devedores, todos incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada qual somente pela sua quota.
- DO valor da cominação imposta em cláusula pode, validamente, exceder aquele da obrigação principal quando houver autorização judicial.
- ESe o prejuízo do credor for superior ao previsto na cláusula penal, poderá ser exigida indenização suplementar, ainda que não tenha sido convencionado.