Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TRT 2R (SP) 2015
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq150785
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de responsabilidade civil, analise as seguintes proposições:I - A indenização por publicação não autorizada de imagem de pessoa com fim econômico ou comercial independente de prova do prejuízo.II - Nas ações de indenização, se o pedido for julgado procedente, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento de pensão, exceto se o demandado possuir notória condição econômica.III - A mera apresentação antecipada de cheque “pré-datado" não enseja indenização por dano moral.IV - Nas indenizações por dano moral, a correção monetária incide desde a data da citação.V - O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
- ASomente as proposições I e III estão incorretas.
- BSomente as proposições I e V estão corretas.
- CSomente as proposições III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e V estão incorretas.
- ESomente as proposições II e IV estão corretas.