Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — TRT 2R (SP) 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq150786
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Dentre as modalidades de interpretação que compõem o objeto da hermenêutica jurídica, encontra-se a sistemática, que consiste em considerar o preceito jurídico como parte do sistema normativo mais amplo que o envolve. É sabido que a Lei n° 12.056/2011 reformulou o instituto do aviso prévio, permitindo o mínimo de 30 dias e o máximo de 90 dias. Nessa seara, caso seja considerado o critério interpretativo sistemático, tal estatuto será analisado:
- ASob seu caráter particular e exclusivo.
- BEm conjunto com as demais matérias pertinentes ao mesmo tema.
- CConforme seu impacto nas decisões judiciais.
- DPor sua importância na elaboração de súmulas em Tribunals Superiores.
- ESegundo sua relação com as aspirações sociais.