Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TRT 2R (SP) 2015
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq150789
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre as pessoas jurídicas e o empresario, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.
- ASerá considerado empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, sempre que haja o concurso de auxiliares ou colaboradores.
- BA inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa ou por certificação digital; o capital; e o objeto e a sede da empresa.
- CSão pessoas jurídicas de direito privado associações, sociedades, fundações, organizagoes religiosas, partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
- DComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
- EAplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.