Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — TRT 2R (SP) 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq150797
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre o trabalhador urbano e rural, à luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - A irredutibilidade salarial não é absoluta, sendo lícita mediante previsão em convenção ou acordo coletivo.II - Ao trabalhador doméstico foi assegurado na EC 72/2013 remuneração do trabalho noturno superior a do diurno, independentemente de regulamentação legal.III - Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.IV - O trabalhador faz jus a um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este esta obrigado, apenas quando for resultado de dolo ou culpa.V - 0 salário-família será pago em virtude do dependente do trabalhador, sem se cogitar da renda por ele auferida, já que se trata de um direito social garantido constitucionalmente.
- ASomente as proposigções II e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão incorretas.
- CSomente as proposições I e IV estão corretas.
- DSomente as proposições IV e V estão corretas.
- ESomente as proposições II e V estão incorretas.