Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — TRT 2R (SP) 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq150803
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a possibilidade de alteração material da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, equivalentes as emendas constitucionais, nos termos do art. 5°, § 3°, da CF, não poderão ser aprovados na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.II - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, nos casos previstos na Constituição Federal.III - A Constituição poderá, ainda, ser emendada mediante proposta de urn terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.IV - A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.V - A emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e, na omissão destes, pelo Presidente da República, com seu respectivo número de ordem.
- ASomente as proposições I, II e V estão corretas.
- BSomente as proposições I, III e IV estão incorretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições II e V estão incorretas.
- ESomente as proposições I e IV estão corretas.