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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 2R (SP) 2015

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq150816
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Sobre o mandado de segurança, à luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:I) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso de revista, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.II) Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.III) Aplica-se a alçada em mandado de segurança.IV) O juiz deve assinalar prazo de 10 (dez) dias para regularização, caso o impetrante não instrua petição inicial com toda a prova documental indispensável ao exame do pleito.V) Embora o agravo de petição deva delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
  1. ASomente as proposições II e V estão corretas.
  2. BSomente as proposições II e IV estão corretas.
  3. CSomente as proposições I e V estão corretas.
  4. DSomente as proposições III e IV estão corretas.
  5. ETodas as proposições estão corretas.
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GabaritoA — Somente as proposições II e V estão corretas.

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