Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 2R (SP) 2015
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq150818
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
E sabido que a conciliação se constitui em princípio fundamental do Processo do Trabalho, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. De acordo com essa assertiva, e CORRETO afirmar que:
- AA conciliação valerá como decisão irrecorrível; em hipótese alguma poderá ser impugnada.
- BNão há necessidade de se lavrar o termo de conciliação, haja vista a remissão da dívida não ter relação com a execução trabalhista.
- CFirmado o acordo, deverá ser estabelecida a de ficar a parte que não cumpri-lo obrigada a satisfazer integralmente o pedido, além de pagar a indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do acordo.
- DApenas por ação rescisória os termos da conciliação poderão ser impugnados, em concordância com o artigo 831, da CLT.
- ESomente é lícito às partes a celebração de acordo antes de encerrado o juízo conciliatório.