Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — TRT 2R (SP) 2015
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq150819
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
À luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.
- AA não-apresentação, embora justificada, dos controles de frequência, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho.
- BA presunção de veracidade da jornada de trabalho, em desfavor do empregador obrigado a manter controle de ponto, pode ser elidida por prova em contrário, ainda que prevista em instrumento normativo.
- COs cartões de ponto, ainda que registrem horários de entrada e saída uniformes, são válidos como meio de prova.
- DA micro-empresa ou empresa de pequeno de porte, que conta com mais de 10 empregados, para fixação do ônus da prova, está dispensada de apresentar em juízo os controles de ponto.
- EAo empregador que, por força de lei, se obriga a manter registro de ponto e não o apresenta, ser-lhe-á vedada a produção de prova da jornada de trabalho.