Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — TRT 2R (SP) 2015
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq150824
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Está consagrado na doutrina que o Processo do Trabalho possuiu autonomia científica, apresentando alguns aspectos e princípios peculiares que o justificam. Assim, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA.
- AO princípio da oralidade alcança a imediatidade do juiz; a identidade física do juiz; a concentração dos atos do procedimento; e a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
- BO juiz deve realizar duas propostas de conciliação durante a audiência una; a primeira imediatamente apos a apresentação da defesa e a segunda, após o encerramento da instrução processual, mas antes das razões finais das partes.
- CO jus postulandi é assegurado às partes limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunals Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- DNas ações individuais trabalhistas, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do respectivo sindicato representativo da categoria.
- EA execução da sentença trabalhista transitada em julgado pode ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio juiz da Vara.