Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRT 8R 2015
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq150886
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre os contratos no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
- AA oferta ao público não pode ser revogada em razão do princípio da publicidade.
- BNos contratos de execução continuada, diferida e instantânea, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, sendo que os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data do evento.
- CAquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato verbal a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.
- DEmbora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.
- EO contrato de transação prevalecerá, ainda que nula uma de suas cláusulas, pois admite nulidade parcial.